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Guia PJ
Para aceitar uma vaga PJ você precisa de um CNPJ. Veja quando o MEI serve, quando é preciso abrir uma ME no Simples Nacional e o que considerar sobre atividades, faturamento e impostos.
| MEI | ME no Simples Nacional | |
|---|---|---|
| Faturamento | Limite anual baixo, definido em lei (confira o valor em vigor) | Limite bem maior que o do MEI (confira o valor em vigor) |
| Atividades | Só as ocupações da lista do MEI; muitas atividades de TI e consultoria não estão nela | A maioria das atividades de serviço, inclusive TI e consultoria |
| Impostos | Valor fixo mensal (DAS), que inclui o INSS | Alíquota sobre o faturamento, conforme o anexo e o fator R |
| Sócios e funcionários | Sem sócio, no máximo um funcionário | Pode ter sócios e funcionários |
| Contador | Não é obrigatório | Na prática, necessário |
O MEI (microempreendedor individual) é a forma mais simples de ter um CNPJ: abertura gratuita, um imposto fixo mensal (DAS) que já inclui a contribuição ao INSS, e pouca burocracia. Mas ele tem um limite anual de faturamento baixo, não permite sócio, aceita no máximo um funcionário e só vale para as ocupações de uma lista fechada. Para muitas vagas PJ de tecnologia, o MEI não serve, seja pela atividade, seja pelo faturamento.
A ME (microempresa) costuma ser o caminho para quem trabalha como PJ em tempo integral. No Simples Nacional, você paga uma alíquota sobre o faturamento que depende da atividade, do anexo e do fator R, além do INSS sobre o pró-labore. É preciso um contador, mas o limite de faturamento é bem maior e quase todas as atividades de serviço são aceitas.
Este guia traz informações gerais, não é aconselhamento contábil ou tributário. Limites, alíquotas e listas de atividades mudam: confira sempre na Receita Federal, no Portal do Empreendedor e com um contador.
Simular o valor PJ equivalente a um salário CLTPosso ser MEI trabalhando como desenvolvedor PJ?
Em geral, não. A lista de ocupações permitidas no MEI não inclui boa parte das atividades de desenvolvimento de software, consultoria e outras atividades intelectuais. Confira a sua atividade na lista do Portal do Empreendedor antes de abrir o CNPJ.
Qual é o limite de faturamento do MEI?
O limite é definido em lei e já mudou ao longo do tempo, além de haver propostas para alterá-lo. Em 2026, confira o valor em vigor na Receita Federal ou no Portal do Empreendedor antes de decidir. Para vagas PJ de tempo integral em tecnologia, o faturamento costuma passar desse limite.
O que é o fator R?
No Simples Nacional, algumas atividades de serviço, como várias de tecnologia, podem ser tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V. O fator R é a relação entre a folha de pagamento, incluindo o pró-labore, e o faturamento dos últimos 12 meses: quando ele atinge o percentual previsto na lei, a empresa fica no Anexo III, que tem alíquotas menores. Um contador ajuda a definir o pró-labore certo.
Quanto custa manter uma ME?
Além dos impostos do Simples Nacional, há o honorário do contador e algumas taxas, que variam conforme a cidade e o escritório. Peça orçamentos a mais de um contador e inclua esse custo no seu valor mensal PJ.
O que acontece se o MEI passar do limite?
A empresa precisa sair do MEI e passar a ser ME, em geral no Simples Nacional, e pode haver cobrança de impostos sobre o excesso. As regras dependem de quanto o limite foi ultrapassado: confira na Receita Federal e com um contador.
