Guia PJ
PJ ou CLT: 13º, férias, FGTS e INSS explicados
Recebeu uma proposta PJ e quer comparar com um emprego CLT? Veja o que muda em 13º salário, férias, FGTS, INSS, rescisão e impostos, e quanto o valor PJ precisa compensar.
Guia PJ
Recebeu uma proposta PJ e quer comparar com um emprego CLT? Veja o que muda em 13º salário, férias, FGTS, INSS, rescisão e impostos, e quanto o valor PJ precisa compensar.
| CLT | PJ | |
|---|---|---|
| Vínculo | Empregado com carteira assinada | Empresa (CNPJ) que presta serviço e emite nota fiscal |
| 13º salário | Sim, um salário a mais por ano | Não, salvo se combinado em contrato |
| Férias | 30 dias por ano, pagos com adicional de 1/3 | Não remuneradas, salvo se combinado |
| FGTS | Depósito mensal de 8% do salário pelo empregador | Não há |
| INSS | Descontado do salário, com contribuição também do empregador | Pago pela empresa sobre o pró-labore, ou no DAS do MEI |
| Rescisão | Aviso prévio, multa de 40% do FGTS sem justa causa e seguro-desemprego | Conforme o contrato (aviso, multa), sem seguro-desemprego |
| Benefícios | Vale-transporte por lei; VR, VA e plano de saúde conforme a empresa | Em geral nenhum, salvo negociação |
| Impostos | IR retido na fonte conforme a tabela | Impostos da empresa (Simples Nacional, MEI ou outro regime) e contador |
Trabalhar como PJ (pessoa jurídica) significa prestar serviço por meio da sua própria empresa, com CNPJ, e emitir nota fiscal todo mês para o cliente. A maioria das vagas PJ no Brasil é uma alocação de tempo integral, paga por mês, em tecnologia, dados, SAP, produto ou consultoria. Você negocia um valor mensal e paga os impostos da sua empresa.
No CLT, além dos 12 salários, você recebe o 13º salário, 30 dias de férias pagas com adicional de 1/3, depósitos mensais de 8% no FGTS e, em caso de demissão sem justa causa, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e acesso ao seguro-desemprego. Muitas empresas também oferecem vale-refeição, vale-alimentação e plano de saúde. Como PJ, nada disso é garantido por lei, e o valor mensal precisa compensar.
Em troca, o valor mensal PJ costuma ser maior, a carga de impostos pode ser menor que o desconto de IR e INSS no CLT, conforme o regime e o valor, e você tem mais liberdade para atender outros clientes. Por outro lado, você cuida da contabilidade, da sua previdência e da sua reserva para os períodos sem contrato.
Se a empresa exige subordinação, horário fixo e exclusividade como de um empregado, a relação pode ser considerada vínculo empregatício. Leia o contrato com atenção: prazo, aviso prévio, reajuste, multa e se há algum período de descanso combinado.
Este guia traz informações gerais, não é aconselhamento jurídico, contábil ou tributário. As regras e alíquotas mudam: confira a sua situação com um contador, na Receita Federal e no Ministério do Trabalho.
Comparar um salário CLT com um valor PJQuanto a mais devo pedir como PJ em relação ao CLT?
Não há uma regra fixa. Some tudo o que o CLT paga em um ano (12 salários, 13º, 1/3 de férias, FGTS e benefícios), desconte os impostos e custos da sua empresa e lembre que, como PJ, você não recebe nas férias. Muitos profissionais pedem um valor PJ bem acima do salário bruto CLT. A calculadora CLT x PJ faz essa conta com hipóteses que você pode ajustar.
PJ tem direito a férias e 13º?
Por lei, não: 13º salário, férias remuneradas e FGTS são direitos do empregado CLT. Em um contrato PJ, esses pontos só existem se forem combinados, por exemplo um período de descanso por ano sem desconto ou um bônus anual.
Como fica o INSS de quem trabalha como PJ?
O PJ não tem o desconto em folha do CLT. No MEI, a contribuição ao INSS está incluída no DAS mensal. Em uma ME ou EPP, o sócio contribui sobre o pró-labore. O valor e o tipo de contribuição influenciam a aposentadoria e outros benefícios, então vale conferir com um contador e no INSS.
O que é pejotização?
É quando uma empresa contrata como PJ alguém que, na prática, trabalha como empregado: com subordinação, horário imposto, pessoalidade e habitualidade. Nesses casos a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício. Antes de aceitar, confira se a relação é mesmo de prestação de serviço.
Preciso abrir empresa para trabalhar como PJ?
Sim, você precisa de um CNPJ para emitir nota fiscal. As formas mais comuns são o MEI, quando a atividade é permitida e o faturamento cabe no limite, e a ME no Simples Nacional. Veja o guia MEI ou ME para PJ, e confira as regras em vigor em 2026 na Receita Federal.